
Fonte: citiesxl-Copenhagen
O artigo 201 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê multa média para quem deixar de guardar distância lateral de um 1,5 metro ao passar uma bicicleta. Conforme o CTB o motorista que deixar de cumprir comete a infração, perde quatro pontos na carteira e deve pagar R$ 85,13. Sendo assim, diante do estrondoso crescimento deste veículo nas cidades, cabe ao poder público oferecer condições de mobilidade para os que optam pela bicicleta. Aos governos, cabe investir na oferta de vias de rolamento como: ciclofaixas, ciclovias, educação e fiscalização, considerando as bicicletas principalmente como transporte e não lazer. Ao congresso, compete modernizar a legislação de trânsito e ao órgão fiscalizador, compete punir com rigor os que desrespeitam deliberadamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Observe que em razão de o CTB prever que a princípio os acidentes contra ciclistas são culposos, os motoristas dispõem dessa interpretação e são raros os casos em que a justiça os indicia por crime doloso.
BICICLETA – CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
Art. 201 - Deixar de guardar a distância lateral de 1,5 metro ao ultrapassar bicicleta.
Art. 220 - Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao ultrapassar ciclista.
Art. 38 - Antes de entrar em uma rua o condutor deverá ceder passagem aos ciclistas.
Art. 58 - Quando não houver ciclovia, a circulação de bicicletas deverá ocorrer nos bordos da pista, no mesmo sentido de circulação e com preferência sobre os veículos automotores.
Em todo o Brasil, estão implantados apenas 600 quilômetros de ciclovias, totalmente insuficientes para suportar a frota nacional de bicicletas, estimada em 50 milhões de veículos e como conseqüência disso, ciclistas, vítimas da inconseqüência de motoristas, perdem suas vidas onde, ao mesmo tempo, agonizamos junto com o planeta na queima dos combustíveis fósseis.
Segundo Jonas Hagen do Instituto de Política de Transporte de Desenvolvimento (www.itdp.org), o transporte é responsável por quase 30% de emissões de gás carbônicos emitidos no planeta e comparou que a bicicleta é um veículo de emissão zero e explicou que pedalar diminui o aquecimento global. Jonas Hagen, conta ainda, que a definição de barreiras aos automóveis é uma tendência mundial. O pedágio urbano em Londres gera uma receita de mais de 100 libras por ano para o transporte público e para as bicicletas. A taxa é de oito libras e é cobrada, em média, de 200 mil veículos por dia, 8 libras.
Blz de matéria,
vou decorar os art do cód para recitálos quando necessário…
Abraço,
Então, super legal o Código nos defender e assim podemos ir aos poucos reeducando a cidade! Fizemos uma matéria na RIC TV também sobre o mesmo tema e ficou ótima …